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contenciosa nas diversas áreas do direito. Para isso,
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Notícias
Conjur
- Inexigibilidade de título executivo fundado em lei declarada inconstitucional por TJ 27 de julho de 2026O Código de Processo Civil potencializou os efeitos das decisões de inconstitucionalidade em controle concentrado. Os efeitos ocorrem para os processos em curso, mas também afetam processos já transitados em julgado. Se a decisão de inconstitucionalidade contrariar o fundamento da decisão judicial que formou o título executivo, torna-o inexigível, variando, contudo, o momento da alegação […]
TST
- Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho será em 12 de agosto 27 de julho de 2026Comenda homenageará instituições e personalidades que se destacam pelo exercício de suas atividades ou pelos relevantes serviços prestados à sociedade Imprimir 27/07/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realiza, no dia 12 de agosto, a Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho (OMJT) de 2026. A cerimônia de outorga acontece, na sede do Tribunal, […]
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